1. Contrato comercial e representação
O cliente é a revenda identificada no pedido. Quem aceita deve ter poderes para representá-la. O pedido final confirmará a operadora da RODAVA (Pragmatic Business Solutions, LLC, de Rio Grande City, Texas, Estados Unidos) e seu endereço registrado, e identificará o cliente, serviços habilitados, período, preço, moeda, tributos e níveis de serviço acordados.
Prevalece a lei obrigatória, seguida do acordo assinado de tratamento de dados em sua matéria, do pedido assinado nas condições comerciais expressamente alteradas, destes termos e dos termos do site. Exemplos promocionais e recursos planejados não são compromissos de entrega. A versão final aceita deve continuar disponível ao cliente.
2. Contas e pessoas autorizadas
Mantenha os dados empresariais corretos, proteja credenciais, atribua permissões adequadas e remova ex-integrantes. Você responde pelas pessoas que autoriza, sem excluir as obrigações legais e de segurança da RODAVA. Notifique prontamente suspeitas de acesso não autorizado.
Use somente serviços e limites contratados. Não revenda acesso, contorne a separação entre empresas nem consulte dados de outra revenda. A RODAVA pode verificar os poderes de representação antes de mudar a titularidade ou acesso de uma conta.
3. Anúncios, veículos e compradores
Você responde pela legalidade e exatidão de estoque, publicidade, fotos, preços, moedas, tributos, tarifas, quilometragem, condição, propriedade, gravames, financiamento, garantias e disponibilidade. Deve ter autorização para oferecer cada veículo, corrigir erros e marcar prontamente veículos vendidos ou indisponíveis.
Você negocia e cumpre suas vendas, inspeções, test drives, entregas, registros, devoluções e informações obrigatórias. Cumpra normas de licenciamento, consumo, publicidade, tributos e outras aplicáveis. A RODAVA não atua como agente, financiadora, corretora, garantidora ou custodiante e não recebe pagamentos nem sinais por veículos.
Não apresente registros, etiquetas, estimativas ou a marca RODAVA como certificações, aprovação legal ou garantias. Verifique exportações, cálculos e dados antes de usá-los em contratos, declarações ou decisões empresariais.
4. Dados, conteúdo e permissões
Você mantém direitos sobre seu conteúdo e concede à RODAVA licença não exclusiva para hospedar, reproduzir, formatar, transmitir e exibi-lo somente para operar e apoiar o serviço contratado, inclusive publicações solicitadas. Deve possuir os direitos necessários sobre fotos, marcas, documentos e dados pessoais. A licença não transfere propriedade nem permite venda irrestrita do conteúdo.
Forneça os avisos e estabeleça a base legal necessária para tratar dados de clientes e equipe e responder a consultas. Uma consulta não autoriza toda publicidade. Não envie dados sensíveis desnecessários, credenciais nem dados de cartões em notas ou formulários.
Quando a RODAVA tratar dados por sua conta, um acordo separado deve definir instruções, segurança, suboperadores, transferências, assistência em incidentes, solicitações de direitos e devolução ou exclusão. A RODAVA responde pelo tratamento que determinar de forma independente. Estes termos não fixam prazo de retenção nem garantem conformidade legal.
5. Preços, renovação e cancelamento
Somente preços e condições expressamente aceitos no pedido se aplicam. Esta minuta e telas de teste não autorizam testes gratuitos, descontos, renovações automáticas nem cobranças reais. Cobranças recorrentes exigem informação prévia sobre valor ou cálculo, moeda, frequência, renovação e cancelamento, além de autorização válida.
O pedido final deve indicar como cancelar, quando o cancelamento produz efeito, avisos, reembolsos e tributos. Não há tarifa de cancelamento não informada. Reembolsos obrigatórios por lei permanecem devidos. Mudanças de preço exigem aviso prévio e não alteram retroativamente um período pago acordado.
Uma fatura vencida não contestada pode gerar restrições somente conforme condições de cobrança notificadas e a lei. Apresente prontamente contestações de boa-fé a info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app. Um pagamento à RODAVA não quita uma compra de veículo.
6. Escopo e terceiros
Exceto nível de serviço expresso em pedido assinado e deveres legais, o serviço é oferecido conforme disponibilidade, sem promessa de acesso contínuo, número de consultas, vendas ou resultado comercial. Recursos planejados, integrações, rastreamento e ações automáticas não estão incluídos salvo habilitação e acordo expressos.
Você controla exportações e compartilhamentos manuais. Enviar um link não sincroniza anúncios externos nem prova o recebimento de uma mensagem. Falhas e políticas de terceiros podem afetar serviços vinculados. Mantenha cópias independentes adequadas dos registros e verifique exportações, sem liberar a RODAVA dos deveres contratados de backup ou segurança.
Na medida legal, excluem-se garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade e não violação, salvo acordo expresso. Nunca são excluídas garantias obrigatórias nem compromissos escritos expressos.
7. Restrição, encerramento e devolução de dados
A RODAVA pode restringir proporcionalmente acesso ou conteúdo por descumprimento substancial, fraude, atividade ilegal, ameaça de segurança plausível ou dever legal. Quando legal e viável, fornecerá motivos e oportunidade de correção; proteção urgente pode ser imediata. Solicite revisão a info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app.
Qualquer parte pode encerrar por descumprimento substancial não corrigido após aviso escrito razoável e oportunidade de correção, salvo impossibilidade de corrigir ou justificativa legal urgente. O encerramento ou vencimento não elimina pagamentos devidos nem recursos obrigatórios.
Antes de ativar cobranças, o pedido e o acordo de dados devem estabelecer processo e prazo de exportação e cronogramas de exclusão e backups. Sujeita à lei e às restrições de segurança, haverá assistência razoável para recuperar dados. Retenção legal pode limitar a exclusão. Não se promete armazenamento indefinido nem apagamento imediato de todos os backups.
8. Reclamações de terceiros a cargo da revenda
Na medida legal, você defenderá e indenizará a RODAVA e sua equipe por reclamações de terceiros e danos e despesas de defesa razoáveis e documentados decorrentes de seus anúncios ilegais, violações em conteúdo fornecido, vendas de veículos ou descumprimentos substanciais. Isso abrange apenas o que decorrer de seus atos ou omissões, não de descumprimento, negligência ou conduta indevida da RODAVA.
A RODAVA deve avisar prontamente, cooperar razoavelmente às suas custas e permitir controle razoável da defesa com profissionais qualificados. Atraso no aviso reduz a obrigação somente na medida do prejuízo à defesa. Nenhum acordo pode admitir culpa da RODAVA, impor deveres não monetários ou deixar de liberá-la sem consentimento escrito, que não será recusado injustificadamente. Conflitos de interesse exigem defesa separada adequada.
9. Limites comerciais de responsabilidade
Com as exceções abaixo e sujeito à lei, a responsabilidade total da RODAVA pelo serviço ou contrato se limita aos valores pagos ou devidos pela revenda pelo serviço afetado nos doze meses anteriores ao fato que originar a reclamação. Para serviço gratuito, o limite total proposto é USD 100 ou equivalente legal. Esses limites propostos estão sujeitos à lei do Texas e exigem análise antes da ativação.
Na medida legal, nenhuma parte responde à outra por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, oportunidades perdidas ou perda de reputação comercial. A classificação depende da lei: chamar uma perda direta de indireta não a transforma. O limite monetário da RODAVA agrega reclamações e fundamentos somente quando exigível.
Limites e exclusões não abrangem fraude, dolo, culpa grave protegida por lei, morte ou lesões com responsabilidade irrenunciável nem outras obrigações não limitáveis, inclusive deveres obrigatórios de proteção de dados. Pagamentos e indenização da revenda mantêm seu próprio alcance, sujeitos à lei. Chamar um cliente de empresa não elimina seus direitos de consumidor.
10. Avisos, conflitos e outras condições
Avisos legais e do serviço usarão os contatos do pedido final. Até então, dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas a info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app. Propõe-se que este contrato seja regido pelas leis do estado do Texas, Estados Unidos, sem considerar suas normas sobre conflito de leis, com competência exclusiva dos tribunais estaduais ou federais localizados no Texas. Esta minuta não impõe arbitragem obrigatória.
Nenhuma parte responde por atrasos fora de seu controle razoável na medida em que mitigue seus efeitos; isso não dispensa pagamentos devidos, deveres obrigatórios de segurança nem recursos irrenunciáveis. Interrupção prolongada deve seguir as regras de encerramento e reembolso do pedido.
Mudanças importantes exigem aviso e aceite quando a lei determinar; não alteram reclamações adquiridas retroativamente. Cessão não pode reduzir direitos obrigatórios nem diminuir substancialmente proteções acordadas. As cláusulas restantes sobrevivem a uma disposição inválida somente na medida legal. Propriedade, pagamentos devidos, responsabilidades por reclamações e limites válidos sobrevivem ao encerramento conforme sua finalidade.
11. Publicidade e divulgações de revendas no Texas
Se oferecer veículos no Texas, mantenha as licenças e autorizações exigidas para sua atividade e cumpra as regras publicitárias aplicáveis do TxDMV, incluindo o título 43 do Código Administrativo do Texas, capítulo 215, subcapítulo F. Revise preços publicados, condições relevantes, disponibilidade e afirmações de financiamento. Um modelo ou uma verificação de publicação da RODAVA não constitui revisão de conformidade jurídica.
Quando a Regra de Carros Usados da FTC se aplicar, você é responsável pelo Guia do Comprador, suas informações de garantia e entrega ao comprador, incluindo os requisitos em espanhol quando cabíveis. Mantenha os anúncios coerentes com os documentos da venda. Os termos da RODAVA não substituem divulgações obrigatórias sobre título, hodômetro, garantias, crédito ou outras matérias.
12. Informações comerciais confidenciais
Cada parte deve proteger com cuidado razoável as informações comerciais, técnicas e de segurança não públicas da outra, usá-las apenas para cumprir o acordo e compartilhá-las somente com pessoas que precisem delas e devam protegê-las. Isso inclui custos internos, registros de clientes, credenciais e condições negociadas; conteúdo autorizado para publicação não é confidencial apenas por ter sido enviado.
Essas obrigações não abrangem informações licitamente públicas, já conhecidas sem dever de sigilo, desenvolvidas de forma independente ou recebidas legitimamente de outra fonte. Divulgação legalmente obrigatória se limita ao exigido, com aviso quando lícito. A confidencialidade continua enquanto a informação for confidencial; segredos comerciais permanecem protegidos conforme a lei. Prevalecem os direitos obrigatórios de privacidade, denúncia e proteção de informantes.
13. Sugestões automatizadas e integrações
Revise os dados sugeridos de veículos, traduções, cálculos e conteúdo gerado antes de publicar ou utilizar. Resultados automatizados podem ser incompletos ou incorretos. Não os apresente como histórico verificado, conclusão de segurança, decisão de crédito ou orientação profissional. Você responde pelas afirmações finais que autoriza; a RODAVA mantém suas próprias responsabilidades legais.
Ative uma integração somente se tiver autoridade para conectar a conta e compartilhar as informações selecionadas. Tarifas e termos de terceiros são separados, salvo inclusão expressa no pedido. Desconecte acessos quando deixarem de ser necessários. Esta cláusula não permite usar dados privados de clientes para treinamento de modelos, publicidade ou revenda alheios ao serviço.
14. Cooperação de segurança e incidentes
Cada parte deve avisar prontamente o contato de segurança da outra sobre suspeitas de comprometimento que afetem o serviço ou informações pessoais compartilhadas, preservar provas relevantes e cooperar na contenção e recuperação. Solicite um canal seguro em info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app; não envie credenciais nem arquivos completos de clientes por email comum.
A coordenação contratual não adia notificações legais. Quando a lei do Texas sobre incidentes de dados se aplicar, cada responsável deve cumprir seus deveres perante pessoas e autoridades. Um incidente que afete pelo menos 250 residentes do Texas exige informar o procurador-geral assim que viável e no máximo 30 dias após a descoberta. O acordo de tratamento deve atribuir assistência, notificações e responsabilidades sem eliminar obrigações legais.
15. Licença do serviço e exploração proibida
Durante a assinatura acordada, a RODAVA concede aos usuários autorizados um direito limitado e não exclusivo de usar o serviço contratado para seu negócio. Não há transferência de propriedade do código-fonte, território exclusivo ou direito de sublicença. Não remova avisos de propriedade, burle limites, venda dados de outra revenda ou faça engenharia reversa, salvo quando a lei proteger essa atividade.
A licença sobre seu conteúdo termina quando não for mais necessária ao serviço, sujeita aos ciclos de backup acordados, retenção legal e preservação para disputas. O encerramento não obriga a RODAVA a recuperar cópias mantidas independentemente por terceiros, mas não autoriza continuar publicando após um pedido lícito de remoção. Usar seu nome ou logotipo como recomendação comercial exige permissão separada.
16. Administração contratual e obrigações contínuas
As partes são contratantes independentes; não se cria sociedade, emprego, franquia ou autoridade para vincular a outra. Nenhuma pode ceder o acordo sem consentimento escrito, salvo a sucessor em fusão ou venda do negócio pertinente que assuma suas obrigações, conforme a lei e as proteções da seção 10. A cessão não libera obrigações já constituídas sem acordo expresso.
O acordo final e os documentos assinados incorporados contêm os compromissos do serviço. Demonstrações informais não os alteram. Nenhuma parte promete que estes termos, por si só, garantam conformidade jurídica. Confidencialidade, propriedade, pagamentos devidos e disposições lícitas sobre disputas, indenização e responsabilidade continuam apenas conforme sua finalidade exigir. Não há renúncia geral a direitos do consumidor nem prazo contratual menor que um prazo legal obrigatório.