1. Quem presta o serviço
A RODAVA oferece software para revendas e informações para compradores contatarem vendedores; é desenvolvida e administrada pela Pragmatic Business Solutions, LLC, de Rio Grande City, Texas, Estados Unidos. A versão final identificará o endereço registrado da operadora. Estes termos tratam do uso da RODAVA; comprar um veículo exige um contrato separado com o vendedor.
Criar uma conta ou celebrar um contrato exige a capacidade legal prevista na legislação aplicável. Quem representa uma empresa deve ter poderes para vinculá-la. Consultar um anúncio não cria, por si só, um contrato de compra e venda.
2. Anúncios e compra de veículos
A revenda fornece e responde por seus anúncios, fotos, descrições, preços, moedas, disponibilidade, propriedade, garantias e informações obrigatórias. A RODAVA não é proprietária nem vendedora dos veículos anunciados e não atua como agente, corretora, seguradora, financiadora ou custodiante de valores.
Um anúncio, status, registro ou mensagem não certifica, pela RODAVA, a revenda, a condição, propriedade, quilometragem, regularidade ou capacidade de crédito. Confirme com o vendedor sua identidade, a propriedade, o histórico, a condição, o preço total, tributos, tarifas, financiamento e garantia; providencie inspeção independente quando adequado.
A RODAVA não recebe pagamentos nem sinais de compradores por veículos. Não envie à RODAVA dinheiro para uma compra. Entrega, registro, financiamento, cancelamento, reembolso e garantia devem ser acordados com o vendedor ou fornecedor responsável, sem excluir deveres que a lei atribua à própria RODAVA.
3. Contatos e estimativas
Enviar uma consulta ou abrir um link de contato não reserva um veículo, confirma a entrega da mensagem, garante resposta nem obriga a comprar ou vender. Canais de comunicação externos têm seus próprios termos.
Cálculos, conversões, exemplos e resumos financeiros são estimativas informativas com base nos dados inseridos. Não são oferta de crédito nem orientação jurídica, tributária, de avaliação ou financeira. Verifique valores, câmbio e condições antes de utilizá-los.
4. Uso permitido
Não use a RODAVA para fraude, falsidade de identidade, vendas ilegais, anúncios enganosos, assédio, discriminação, spam, software malicioso ou violação de direitos. Não publique veículos roubados, documentos falsos nem dados pessoais que não possa divulgar legitimamente.
Não contorne controles de acesso, investigue outras contas sem autorização, sobrecarregue o serviço, extraia dados pessoais de forma automatizada nem copie o serviço para revenda. Isso não restringe atividades expressamente permitidas por lei. Relate abusos ou falhas de segurança de forma privada para info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app, sem acessar mais dados do que o necessário para descrever o problema.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
A RODAVA e seus licenciantes mantêm os direitos sobre software, marca e conteúdo próprio. Cada autor mantém os direitos sobre seu conteúdo. Você pode consultar e compartilhar links públicos para fins pessoais lícitos; isso não transfere propriedade nem autoriza uso enganoso da marca.
Ao fornecer conteúdo, você confirma possuir os direitos e permissões necessários e concede licença não exclusiva para armazenar, processar, formatar e exibi-lo somente conforme necessário ao serviço solicitado. Outras pessoas podem ver e compartilhar anúncios públicos. Não envie documentos sensíveis nem informações desnecessárias em campos abertos de consulta.
6. Dados pessoais e serviços externos
As consultas se destinam à revenda escolhida, responsável pelo uso posterior da informação e por suas obrigações de privacidade. Um aviso separado e verdadeiro deve explicar o tratamento pela RODAVA, prazos, fornecedores e canais de direitos. Estes termos não substituem esse aviso nem autorizam publicidade não relacionada à consulta.
Sites, mensageiros e fornecedores externos de pagamento ou financiamento controlam seus serviços. Um link não constitui endosso. A RODAVA mantém suas próprias obrigações legais.
7. Disponibilidade e moderação
As informações podem mudar ou conter erros. O acesso pode ser interrompido por manutenção, falhas técnicas ou eventos externos. Exceto direitos obrigatórios ou compromissos escritos expressos, a RODAVA não promete acesso contínuo, anúncios sem erros nem resultados de transações.
A RODAVA pode restringir abusos ou remover conteúdo ilegal, enganoso ou infrator por motivos razoáveis. Quando legal e viável, explicará a medida e permitirá pedido de revisão. Proteções urgentes de segurança ou restrições legais podem exigir ação sem aviso prévio.
8. Responsabilidade e direitos obrigatórios
Na medida permitida por lei, a RODAVA não responde por declarações ou atos independentes da revenda, pela condição do veículo ou por transação externa. Isso não exclui a responsabilidade legal da RODAVA por sua própria conduta.
Nada exclui ou limita responsabilidade por fraude, dolo, culpa grave quando não puder ser excluída, morte ou lesões por negligência protegidas por lei, nem outros deveres irrenunciáveis. Permanecem garantias e recursos legais —incluídos os direitos da lei texana de proteção ao consumidor (Deceptive Trade Practices–Consumer Protection Act) que não admitem renúncia—, direitos de privacidade e acesso a autoridades e tribunais competentes. O limite comercial e a indenização dos termos para revendas não se aplicam a consumidores nestes termos do site.
9. Reclamações e conflitos
Relate problemas a info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app com o link do anúncio e uma descrição, sem dados sensíveis desnecessários. Procure a revenda sobre a compra e a RODAVA sobre o serviço. O contato informal não impede medidas urgentes, reclamações a autoridades ou ações dentro dos prazos legais.
Propõe-se que estes termos sejam regidos pelas leis do estado do Texas, Estados Unidos, sem considerar suas normas sobre conflito de leis, e pela legislação federal aplicável dos Estados Unidos. Propõe-se que os conflitos decorrentes do serviço ou destes termos sejam resolvidos exclusivamente pelos tribunais estaduais ou federais localizados no Texas. Esta minuta não impõe arbitragem obrigatória, renúncia a ações coletivas nem redução de prazos legais. Prevalecem os direitos obrigatórios do consumidor que não admitem renúncia, incluídos os previstos na lei do Texas.
10. Alterações e interpretação
A versão final informará sua vigência e versão. Alterações importantes serão comunicadas com antecedência quando exigido e haverá novo aceite quando necessário. Não serão eliminados direitos adquiridos nem alterados retroativamente contratos de compra e venda.
Se uma cláusula for inexigível, as demais permanecem apenas na medida legal. Uma tradução não pode reduzir direitos obrigatórios; esta minuta não escolhe um idioma prevalente. Deixar de exigir uma condição uma vez não significa renúncia futura.
11. Registros e comunicações eletrônicas
Quando as partes concordarem em realizar transações eletrônicas, registros e assinaturas eletrônicos poderão ter efeitos jurídicos conforme a Lei Uniforme de Transações Eletrônicas do Texas e a legislação federal aplicável. Visitar o site, escolher cookies ou enviar uma consulta não equivale a assinar esta proposta. O acordo final deve identificar a versão apresentada e o ato afirmativo de aceitação.
Guarde uma cópia dos acordos e das confirmações. Mensagens de serviço dizem respeito à sua consulta ou conta; ligações, mensagens de texto e emails promocionais exigem as permissões separadas previstas em lei. Você pode retirar a permissão de marketing sem renunciar a direitos. Para preferências de comunicação ou uma cópia acessível, escreva para info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app.
12. Solicitações de privacidade no Texas
Quando a Lei de Privacidade e Segurança de Dados do Texas se aplicar, consumidores elegíveis podem solicitar acesso, correção, exclusão e uma cópia portátil, e recusar vendas de dados, publicidade direcionada e certos perfis abrangidos pela lei. A cobertura e as exceções dependem do tratamento e das partes; estes termos não declaram uma isenção nem renunciam a direitos legais.
Para o tratamento próprio da RODAVA, envie solicitações ou recursos para info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app. Identifique o pedido sem enviar senhas ou documentos de identidade por email comum. Para registros controlados por uma revenda, entre em contato com ela; a RODAVA pode ajudar a identificar o responsável. Os prazos aplicáveis do Texas são geralmente 45 dias, com extensão justificada e informada de até 45 dias; recursos são decididos em 60 dias. Um recurso negado pode ser levado ao procurador-geral do Texas. Consulte o aviso de privacidade para detalhes do tratamento.
13. Denúncias de infrações e conteúdo prejudicial
Informe uma possível violação de propriedade intelectual para info@pragmaticsolutions.app ou hola@rodava.app, indicando a URL, a obra ou o direito afetado, sua autorização para denunciá-la e uma forma de contato. Forneça informações verdadeiras e apenas os dados pessoais necessários à avaliação. Este contato geral não afirma que exista um agente de direitos autorais registrado nos termos da lei.
A RODAVA pode solicitar esclarecimentos, preservar provas quando lícito, restringir material contestado e permitir a resposta do autor. Uma denúncia não comprova titularidade nem garante remoção. Denúncias deliberadamente falsas e tentativas de suprimir críticas lícitas são proibidas. Nada impede denunciar possíveis crimes ou apresentar uma reclamação à autoridade competente.
14. Premissas das calculadoras e decisões próprias
A ferramenta de margem subtrai apenas os custos informados; omitir impostos, financiamento, reparos ou despesas gerais pode superestimar o resultado. A taxa de câmbio inserida é uma premissa sua, não uma cotação em tempo real nem uma promessa de conversão. A ferramenta de financiamento estima uma parcela mensal fixa com seus dados; não determina a APR de um credor nem inclui tarifas não informadas, seguros ou uma parcela final extraordinária.
Nem um cálculo nem uma descrição gerada constituem decisão de crédito, avaliação, inspeção, garantia ou autorização de venda. Obtenha as condições reais do fornecedor autorizado e confira o contrato completo. As ressalvas do software da RODAVA não alteram a garantia do veículo nem justificam publicidade enganosa, e não renunciam a direitos da Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Proteção ao Consumidor do Texas.